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Proposição: PL 108 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Arquivado(a) em 17/03/1995
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/03/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
02972.01.00/91-5
Assunto:
FISCALIZACAO ANABOLIZANTE ENGORDA
Ementa:
OBRIGA O ESTADO A MANTER SERVICO PERMANENTE DE FISCALIZACAO E ANALISE QUE OBJETIVE O CONTROLE DO USO DE ESTEROIDES E DEMAIS ANABOLIZANTES NA ENGORDA DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa